31/12 - Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido do presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes Soares, para revogar as medidas cautelares que o afastaram do cargo de vereador e de presidente da Câmara. Ele é investigado por possíveis irregularidades em licitações realizadas entre 2020 e 2024. As medidas incluem o afastamento das funções públicas por 90 dias, a proibição de acessar a Câmara e de sair da cidade por mais de oito dias. A investigação apura se houve fraude nas licitações, com possível favorecimento de empresas. Também foi relatado que o vereador teria desligado a energia do prédio da Câmara para impedir uma sessão legislativa e retirado documentos públicos para dificultar a investigação. O pedido das medidas cautelares foi feito pelo Ministério Público de Goiás, após uma busca e apreensão. A defesa do vereador argumentou que as medidas eram excessivas e que não havia evidências suficientes para justificar a decisão. No entanto, o ministro Herman Benjamin não aceitou o pedido, pois o Tribunal de Justiça de Goiás ainda não havia julgado o mérito do caso, o que impede a análise no STJ.