Senado reage ao STF e aprova projeto que pune porte de drogas

Notícia no Seu Tempo

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (17/04/2024):

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada ontem em dois turnos pelo Senado, em mais uma reação da Casa ao Supremo Tribunal Federal. O STF analisa processo sobre o tema e tem entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC – de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – incorpora à Constituição artigo que considera crime tanto a posse como o porte de drogas, e em qualquer quantidade. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir entre usuário e traficante. Na primeira votação, ontem, foram 53 a favor e 9 contra. Na segunda, 52 a 9. O texto vai agora à Câmara dos Deputados.

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