Extinção Civil de Domínio

Emagis | TRF4

PodCaster: André Prado de Vasconcelos

Juiz Federal da 7º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Mestre em Direito pela Cumberland School of Law – Samford University – Birmingham – AL – EUA (convalidação pela UFC). Ex—Vice Presidente da AJUFE (1ª Região). Ex-Presidente da AJUFEMG (Associação do Juizes Federais de Minas Gerais). Ex-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Entrevista gravada em maio 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19.

Entrevistador: Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha

Assuntos do PodCast:

Exame da Ação Civil de Perdimento de Bens in rem ou Ação de Extinção do Domínio, mecanismo existente no ordenamento civil americano e que se quer seja adotado no Brasil.

Conceituação de extinção do domínio.

Exame comparado das principais discussões constitucionais a respeito do tema nos EUA e o exame de matérias semelhantes pelas Cortes Brasileiras.

Análise do Projeto de Lei nº 3.855/19 (já aprovado no Senado Federal) que, entre outras matérias, intitui a Extinção Civil de Domínio nos moldes propostos pela ENCCLA.

Informações adicionais:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1559

Ficha Técnica:

Podcast: Extinção Civil de Domínio
Podcaster: Juiz Federal André Prado de Vasconcelos
Entrevistador: Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha
Publicado em: 20 de maio de 2021
Duração: 26min 04s