))
Sob a batuta de Maia, Câmara aprova lei de abuso de autoridade
Manage episode 311819103 series 3189532
เนื้อหาจัดทำโดย Dose Dupla เนื้อหาพอดแคสต์ทั้งหมด รวมถึงตอน กราฟิก และคำอธิบายพอดแคสต์ได้รับการอัปโหลดและจัดหาให้โดยตรงจาก Dose Dupla หรือพันธมิตรแพลตฟอร์มพอดแคสต์ของพวกเขา หากคุณเชื่อว่ามีบุคคลอื่นใช้งานที่มีลิขสิทธิ์ของคุณโดยไม่ได้รับอนุญาต คุณสามารถปฏิบัติตามขั้นตอนที่แสดงไว้ที่นี่ https://th.player.fm/legal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, nessa quarta-feira (14). A votação foi simbólica, ou seja, não podemos saber quem votou contra ou a favor. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, resta ao presidente Jair Bolsonaro vetar ou sancionar.
O texto considera crime alguns atos judiciais, como obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal e decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo. Também há uma regra que determina a perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
32 ตอน
แบ่งปัน
