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Os Meus Direitos

RDP Internacional - RTP

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Rubrica semanal, da autoria de Isabel Flora e Graça Cabral da DECO. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.
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Um depósito a prazo é um produto bancário que pressupõe a entrega de fundos a uma instituição de crédito, que fica obrigada a restituir esses fundos no final de um período acordado e ao pagamento de uma remuneração, designada de juro.
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A poupança deve ser, hoje mais do que nunca, uma prioridade para as famílias, e tão importante como definir a quantia a colocar regularmente de lado para poupança, é conhecer as regras para um investimento responsável.
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Os senhorios já podem pedir compensação relativa aos contratos de arrendamento celebrados antes de 15 de outubro de 1990. O diploma foi aprovado em dezembro de 2023, mas só desde 1 de julho de 2024 os senhorios estão legitimados a pedir ao IHRU o pagamento desta quantia.
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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que visa a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e imposto do selo (IS), por parte dos jovens até aos 35 anos, entrará em vigor a 1 de agosto, como previsto.
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O Dia Mundial da Energia é celebrado anualmente a 29 de maio. Esta data assinala a importância de se poupar energia, sensibilizar e motivar os consumidores para a necessidade de preservar os recursos naturais.
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CONSUMIDORES COM MAIOR ESCOLHA E PROTEÇÃO ONLINEO Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais (mais conhecidos apenas como DSA e DMA) constituem, em conjunto, um importante pacote legislativo comunitário destinado a tornar o espaço digital mais seguro e a proteger melhor os direitos fundamentais dos utilizadores Estes regulament…
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Conhece a expressão nem tudo o que reluz é ouro? Referimo-nos a mensagens enganadoras e até fraudulentas que abundam em momentos de maior crise financeira.As entidades internacionais da área financeira lançaram mais um alerta sobre burlas ou fraudes de falsos intermediários de crédito.
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A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia e da Liberdade.Há 50 anos, o cidadão português nem sabia que o consumidor tinha direitos! Entre eles, o direito básico de reclamar e o de ser informado. Não havia legislação a cumprir, fiscalização e regulação a verificar o respeito pelos atos de consumo e pelos interesses dos consumidores.…
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Trabalhou em território nacional por período superior a 183 dias (aproximadamente seis meses) em 2023, será considerado residente fiscal no nosso país, mesmo que ao submeter a declaração (em 2023) não esteja efetivamente
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Planeie a sua viagem e preste especial atenção às taxas que são cobradas durante as várias etapas do processo de compra, para ter a certeza que apenas está a adquirir os serviços pretendidos e ao preço desejado.
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Na próxima sexta-feira, dia 15, comemora-se o dia mundial dos direitos do consumidor. Recordamos a célebre frase de John Kennedy “Todos somos consumidores”, proferida a 15 de março 1962, que marcou a diferença e levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 1983, a adotar os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assi…
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As regras da regularização de dívidas à Segurança Social vão ser alteradas. A partir de 1 de fevereiro, essas alterações entram em vigor de forma a assegurar que os devedores têm garantidos rendimentos equivalentes a, pelo menos, um salário mínimo nacional.
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Em 2024, amortização de crédito à habitação com taxa variável está isenta de pagamento de comissão.Quem tem crédito à habitação com taxa variável e tem uma poupança, pode amortizar o seu crédito sem pagar comissão.
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DECO rejeita obrigação de cartão bancário para pagamentos onlineEsta exigência está a ser comunicada pelos bancos aos seus clientes, passando a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.
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O subsídio de Natal, também conhecido como 13.º mês, é uma retribuição obrigatória e exclusiva dos trabalhadores por conta de outrem, que corresponde, regra geral, a um salário que tem de ser pago até 15 de dezembro de cada ano.
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Saiba como aplicar as suas poupanças.Uma das lições da pandemia e dos seus efeitos na vida das pessoas é a importância de ter uma almofada financeira para fazer face a imprevistos, como situações de desemprego, súbitas diminuições do rendimento mensal ou despesas inesperadas de saúde.
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Nesta edição vamos falar de energia! Conheça a importância de ser eficiente e consumir com responsabilidade e saiba como poupar na fatura lá de casa.Compreender a fatura de eletricidade não tem de ser uma tarefa complicada, mas exige alguma atenção.
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